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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:30
Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida
Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:26
Vovô tem direito à gratuidade nos Cartórios mas ninguém havia contado...
O direito à GRATUITADE tem matriz constitucional e precisa ser respeitado.
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Apoiadores Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:24
Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência e os efeitos no stay period ou período de suspiro
Período de proteção das empresas em recuperação judicial sofreu mudanças e as novas disposições podem afetar credores e devedores.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:01
Planejamento sucessório e os testamentos
Como fazer de maneira eficaz o testamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:57
Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais
A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da personalidade do autor e do réu. Consequentemente, julgou improcedentes os pedidos de ambos os envolvidos para reparação a título de dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:49
Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte
Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, esta edição aborda temas como violência doméstica e a possibilidade de mandado de injunção.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 16:28
Como fica a inadimplência sem o uso do banco de dados para achar os devedores?
Por Barbara Maroso.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 11:49
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes da rede credenciada.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:34
Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco
A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:44
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em abril de 2000, os médicos removeram os órgãos de uma criança de dez anos para transplante, causando a sua morte. A criança foi atendida pelos médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava, em Poços de Caldas (MG).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:40
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:28
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Para o colegiado, os credores nessa situação votam como titulares de um crédito contra o grupo econômico, e não como credores individuais de valores em separado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:10
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero expediente, os autos devem voltar ao TJRS, para que conheça do agravo de instrumento e examine o seu mérito.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:49
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:22
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 09:25
Coronavírus: Câmara aprova projeto para remanejar verbas de fundos de saúde
Pela proposta, estados e municípios poderão destinar ao combate do coronavírus verbas inicialmente previstas para outras ações. Texto seguirá para sanção presidencial.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41
STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada
Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 09:59
JT-MG descarta relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza
A reclamante exercia suas atividades com autonomia, em regime de parceria com o estabelecimento, muito comum em salões de beleza e atualmente regulamentado pela Lei 13.352/2016.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 12:16
Os Especialistas em Educação e o Magistério na Aposentadoria
O presente artigo discorre sobre os Especialistas em Educação e o Magistério na Aposentadoria.
